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Desde a segunda-feira(05/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) oferece um novo serviço às partes e aos advogados. Por meio da Consulta Processual Unificada disponível no Portal do tribunal, poderá ser verificada a possibilidade de conciliação. O serviço é válido não só para processos em trâmite no TRF, mas também naqueles que tramitam na Justiça Federal do RS, PR e SC, em todas as matérias, com exceção de processos criminais.
Como proceder: Após o resultado da Pesquisa da Consulta Processual Unificada, posicionado no alto à direita, está o botão “CONCILIAR”. Ao clicá-lo aparece um formulário onde são pedidos o número do processo, nome completo, CPF/CNPJ, telefone para contato, e-mail e endereço para correspondência. Caso haja interesse em tentar a conciliação, basta fornecer os dados e enviar.
Logo após o encaminhamento do pedido, o usuário recebe um aviso em seu e-mail de que sua inscrição foi realizada com sucesso e que, logo que possível, será comunicado o resultado.
O processo será então analisado e a parte receberá por e-mail uma resposta nos seguintes termos: a) no momento, não há possibilidade de apresentação de proposta; b) a proposta de acordo será apresentada durante audiência de conciliação, que será agendada logo que possível. Aguarde intimação; e c) a proposta de acordo será apresentada nos autos, por meio de petição. Informe, por petição, sua concordância ou discordância.
Durante a análise, o processo permanece localizado na vara federal, Juizado Especial Federal ou gabinete do relator, em que foi distribuído, sem qualquer alteração de seu trâmite.